Nunca antes na história das lutas educacionais deste Estado

Por: Fernando Mineiro, em 22 de julho de 2011, às 7h07

Na última quarta-feira,20, depois de 83 dias de paralisação, chegou ao fim uma das mais longas greves na rede de educação pública do Rio Grande do Norte.
Participante das mobilizações dos(as) educadores(as) em nosso estado nos últimos 26 anos – tendo feito parte da direção da antiga APRN (Associação do Professores do Rio Grande do Norte) entre 1985 e 1988 – conheço suficientemente a trajetória da categoria – porque fruto e partícipe dela – para afirmar que nunca antes na história das lutas educacionais deste estado um governo tratou os(as) trabalhadores(as) da educação como o faz o governo Rosalba, do DEM.
Os representantes do Rosa.Gov.Dem – da Chefe do Executivo à Secretária de Educação – atuaram em uníssono seguindo script e impondo estilo com um objetivo previamente definido: enfraquecer e derrotar o movimento sindical dos educadores como forma de evitar futuras mobilizações.
Os motivos da greve podem ser resumidos, basicamente, em três itens: 1 – cumprimento do Planos de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério, 2 – retomada do processo revisional da tabela salarial do referido Plano e 3 – cumprimento do Plano de Cargos dos Servidores do Estado, que define os vencimentos dos servidores do chamado quadro geral, inclusos aí os servidores dos níveis elementar, médio e superior da educação.
Como se vê, e por incrível que pareça, a greve ocorreu porque o governo não cumpriu o que está consignado em lei.
O atual Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério é a Lei Complementar nº 322/2006, publicada em 12/01/2006, e sucedânea de legislações anteriores, criadas ainda em meados dos anos 80 do século passado. Nada a ver, portanto, com “planos aprovados em 2010, às vésperas das eleições”.
A lei do Plano de Cargos define, entre outras questões, a tabela dos vencimentos dos educadores ao longo de sua carreira. Esta tabela começa com a definição do vencimento inicial do profissional com formação de magistério (ensino médio), o piso salarial, e vai até à do profissional com formação superior, com aumentos percentuais, em efeito cascata, de acordo com a qualificação e o tempo de serviço, amarrando a carreira em níveis diferentes e articulados entre si. Pela tabela em vigor, um professor licenciado, por exemplo, tem o seu vencimento inicial (sem considerar o tempo de serviço), calculado em 40% a mais do que o vencimento inicial do professor com formação de nível médio.
A tabela dos vencimentos dos profissionais da educação do RN deveria ter sido atualizada desde janeiro de 2011. Isto porque o valor do Piso Salarial do Magistério, definido pela Lei Federal nº 11738/2008, foi reajustado desde esta data. Modificado o valor do vencimento inicial da carreira, altera-se o valor dos demais níveis da tabela.
Assim, por exemplo, o vencimento inicial do profissional de nível médio (início de carreira), com jornada de 30 horas semanais, que era de R 768,00 (664 mais abono) no ano passado, deveria ter sido reajustado para R$890,62, em janeiro deste ano por força da Lei do Piso. E o vencimento inicial do profissional licenciado, para R$1.246,00, por ser 40% a mais. A mesma metodologia de reajuste deveria ter sido aplicada para os demais níveis salariais, de acordo com a titulação e o tempo de serviço.
A posição do Governo Rosalba, do DEM, foi a de implantar o Piso, somente a partir de junho, apenas para quem tinha vencimento inicial menor do que R$ 890,62 (menos de 2 mil educadores) e rasgar o Plano de Cargos da categoria para os cerca de 25 mil demais professores, jogando para dezembro o cumprimento da lei.
Em relação à revisão geral da tabela salarial, o Governo não apresentou qualquer proposta concreta assim como adiou para setembro em diante o cumprimento das parcelas garantidas pelo Plano de Cargos dos servidores dos níveis elementar, médio e superior do chamado quadro geral (Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010)
É falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos.
Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.
Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do Dem lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.
Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.
Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).
Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso Prof. Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do Prof. Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da Dep. Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o Senador Paulo Davim.
Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.
Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso país e em nosso estado.
Mineiro – Professor licenciado e deputado Estadual PT/RN

 Fonte: SINTE-RN

Dr. Paulo Linhares faz prognóstico sobre o futuro da profissão de professor

O jurista Paulo Linhares, proprietário da Rádio Difusora de Mossoró, em seu programa Política em Debate, na tarde de ontem, fez uma análise muito interessante sobre a carreira profissional do professor, mostrando o perigo de extinção dessa profissão tão importante para qualquer sociedade que quer o seu desenvolvimento.

Dr. Paulo analisava a problemática dos baixos salários da carreira do magistério. Segundo ele, os jovens estudantes estão percebendo que existem muitas profissões que garantem bons salários, como por exemplo, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Justiça, Receita Federal, INSS, dentre outras, e não querem mais cursar licenciatura para exercer o magistério, cujo salário é apenas um troco do salário dessas profissões citadas.

Ouvindo aquele comentário, eu fiquei a imaginar como será a educação que meus netos irão receber. Será que essa realidade vai mudar? Se não houver uma melhora nessas condições do professor, quem irá ser professor no futuro? Eu imagino que se continuarmos da forma que está, muitos dos atuais professores irão pular fora do barco e não teremos substitutos qualificados. Muito provavelmente teremos, num futuro muito próximo, um exército de professores, formado de pessoas que não conseguem nada na vida e acabarão nas salas de aulas.

Greve da educação do RN chega ao fim sem uma alteração na proposta do Governo

O Governo conseguiu matar de inanição a greve da educação. Isso já era previsto desde o dia do julgamento do Tribunal de Justiça.

Foi a forma mais cruel para resolver uma greve. O Governo poderia ter oferecido uma proposta de pagamento, pelo menos em duas parcelas. Quatro parcelas nos tirou o direito de ganhar o piso de 2011. Quem garantirá que no próximo ano não será da mesma maneira? Muito lamentável. A cara do professor denuncia uma frustração horrível.

Qual o estímulo desse profissional para encarar os alunos e lhes oferecer uma boa aula? Parece que seria melhor se não existisse essa bendita lei do piso. Se ela não existisse, não estaríamos sofrendo com tanta revolta, gerada pelo roubo daquilo que é nosso. O bicho comeu e ficou por isso mesmo. O pior de tudo é que a vítima do roubo foi quem recebeu as sanções da justiça e do Ministério Público.

Esse é o Brasil, o país da pouca vergonha!

Parlamentares intervêm em defesa dos trabalhadores em educação junto à Governadora

A deputada federal Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro, ambos do PT, se encontraram, hoje, com a Governadora Rosalba Ciarlini, em Brasília. Eles aproveitaram a oportunidade para reforçar a solicitação do Sinte-RN pela reabertura de negociação com objetivo de por fim ao impasse entre Governo e Sindicato.
A direção do Sindicato também entrou em contato com o senador Paulo Davim(PV) com o mesmo objetivo. Segundo a coordenadora do Sinte-RN Fátima Cardoso, o Senador já teve a primeira conversa com o Secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso. “Ainda não sabemos o resultado dessas conversas, mas estamos colocando em prática a estratégia de luta do sindicato que envolve a resistência, a denúncia firme e a busca do diálogo”, ressaltou Fátima Cardoso.
Uma nova reunião entre Sinte e Governo foi marcada para amanhã. A deputada Fátima Bezerra já confirmou presença.

Fonte: SINTE-RN

A insatisfação está no ar

Os professores da rede estadual de educação, lotados nas escolas de Upanema, resolveram voltar às salas de aulas, mas não conseguem se encontrar nos corredores e sala de professores para não falarem mal do Governo.

A insatisfação é terrível. Ninguém consegue esquecer a dor de ser tratado como bandido. Lutar pelos direitos furtados e, ainda, ter que voltar ao trabalho debaixo do chicote da justiça injusta. É triste! Mas 2014 vem por aí, quando o povo deverá premiar a ditadora com mais quatro anos de tortura para aqueles que tiram o sustento de suas famílias do lixão das profissões.

A ditadura do Governo da Rosa do Povo deve matar a greve

O texto a seguir é um anúncio do possível fim da greve da educação do RN. O Sinte está apertado de todos os lados. Leia!

Rosalba promove um dos maiores ataques da história contra a luta educação pública do RN

Fonte: SINTE-RN

Os trabalhadores em educação estão sendo vítimas de um verdadeiro bombardeio. A artilharia pesada não vem só do Governo Rosalba ou do Tribunal de Justiça. Agora, 16 promotores públicos também abrem fogo contra os Profissionais da Educação e recomendam a demissão de todos os não voltarem ao trabalho no prazo de 30 dias.
Os Promotores de Justiça orientam também que a secretária de educação Betânia Ramalho determine o desconto, em folha de pagamento, das faltas injustificadas dos profissionais que se recusarem ao retorno imediato das atividades.
Como se isso fosse pouco, no último sábado (16) a Governadora baixou decreto abrindo comissão de inquérito com o objetivo de retaliar os servidores da educação que se mantém firmes na luta. Tudo isso para promover a desigualdade entre os profissionais no que concerne a tabela salarial das categorias.
O governo também pediu ao TJ o aumento da multa diária pela manutenção da greve para 100 mil reais, o que praticamente levaria o Sinte-RN à falência. A coordenadora do Sinte-RN professora Fátima Cardoso, avalia as ações do poder como um cerco conservador contra a luta da educação. “Estamos sendo atacados por todos os lados, e mesmo assim resistindo com cerca de 90% de paralisação”, explica Fátima
Para ela, o momento pede uma análise realista da situação. “Vamos avaliar na assembleia de logo mais à tarde os caminhos a seguir e o Sindicato irá até o fim a partir da decisão tomada. Contudo, quero adiantar que não vamos expor essa brava categoria a danos ainda maiores na sua vida profissional, como demissão e perda dos seus já vergonhosos salários. Muito menos, vamos permitir que a força reacionária do Governo leve o Sinte-RN à falência. Até por que é isso que eles querem: destruir de vez toda a luta em defesa da educação no Rio Grande do Norte.
“Com todas as letras: essa é uma avaliação que deve ser feita em assembleia, a diretoria e a categoria unidas analisando se é o momento de voltar as atividades ou não. Mas tudo isso com o critério da responsabilidade e da serenidade que sempre caracterizou as ações deste sindicato. Independente da decisão a ser tomada, já podemos dizer que o Rio Grande do Norte é governado hoje pela maior inimiga da educação desde os amargos tempos do nada saudoso governador Geraldo Melo”, declara Fátima Cardoso.

A greve terminou em Upanema

Os professores e funcionários da Rede Estadual de Educação, lotados nas escolas Calazans Freire e Alfredo Simonetti, resolveram colocar um fim na greve de mais de dois meses.

Terminamos a greve para obedecer a uma ordem judicial. Não se trata de medo de retaliações, nem muito menos por ter tido grandes conquistas, nem ainda por causa do pesar pelos alunos.

Eu acredito que fizemos nossa parte: lutamos. A justiça foi pelos poderosos e nos tratou como ilegais. Só não sei o que a justiça acha da ilegalidade do Governo. O Governo é ilegal por não cumprir a lei do piso e fica por isso mesmo. Nós paramos as atividades, em busca do cumprimento da lei e fomos tidos como ilegais.

É o Brasil. Um país que possui um sistema jurídico ridículo, que funciona para tornar legal as ilegalidades dos poderosos e dizer que é ilegal a luta pelo cumprimento das leis em favor dos mais desfavorecidos.

Só nos resta fazer o que os professores vítimas de Geraldo Melo fizeram, passando três anos e seis meses mostrando aos nossos alunos qual a essência desse Governo opressor e arcaico.

Eu creio que 890 minutos por ano vai ser o suficiente para darmos um destino semelhando ao do homem dos "novos ventos" para essa gente indecorosa que, agora, descarrega seu veneno nos educadores.

Reunião para decisão sobre o fim da greve

Hoje, às 19h, na Escola Calazans Freire, haverá a reunião com os professores e servidores para a decisão sobre o fim da greve. Não poderei participar, mas já adianto meu voto pelo fim do movimento grevista. Vamos cumprir a decisão da justiça. Se eu fosse do Governo da "Rosa do Povo" iria descumprir a decisão, mesmo que fosse do STF.

O Governo pediu que o SINTE cumpra imediatamente a decisão da justiça. Seria bom que o mesmo Governo tivesse cumprido imediatamente a decisão do STF, quando este julgou pela legalidade do Piso. Se isso tivesse acontecido, certamente não teria havido greve. Quem age contra a lei?

A greve em Upanema com horas contadas

Estamos aguardando o momento da reunião para discutir o momento de retorno às nossas atividades. Acredito que a categoria de trabalhadores em educação deverá acatar a decisão do tribunal e voltar às salas de aulas.

Uma derrota em uma mão e uma vitória na outra. Foi uma derrota porque passou-se tanto tempo para connseguir alta tão distante (final do ano).

Uma vitória porque não existia nenhum vislumbre de cumprimento do piso, se a categoria não tivesse feito uma greve tão forte.

Mas não há mais nada a se fazer, senão colher as rosas do jardim plantado pela maioria do povo potiguar.

Pleno decreta ilegalidade da greve dos professores

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou procedente nesta quarta-feira (13) o pedido do governo do Estado, que requereu a ilegalidade da greve dos professores da rede pública e o imediato retorno dos trabalhos nas escolas estaduais. O relator da matéria foi o desembargador Virgílio Macêdo.

Ele teve o voto acompanhado por todos os magistrados. O desembargador Cláudio Santos e os juízes convocados Assis Brasil e Guilherme Cortez chegaram a sugerir o acréscimo ao texto do motivo da ilegalidade, que no caso seria abusividade. No entanto, tal opção foi negada pelos demais.

Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) ficará sujeito à multa diária de R$ 10 mil. O Sinte deve ser intimado ainda hoje da decisão a pedido do procurador-geral do estado, Miguel Josino Neto.

Fonte: TJ RN

A greve fincou raízes

Nunca tinha vista algo igual. Greve de professores de Upanema resistir esse tempo todo. A turma fincou raízes e não volta sem nada de concreto. Isso é muito sintomático. Se por aqui está assim, o que dizer das grandes cidades? Não tem perfume de rosa que faça esse povo voltar.

Mas se ajustiça determinar a volta? Eu imagino que a turma vai cumprir a ordem judicial. Professor não faz parte de governo ilegal. Nós gostamos de cumprir as leis e as decisões judiciais.

Sinte e governo não chegam a consenso

Não houve consenso entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o governo do Estado, durante audiência de conciliação presidida pelo desembargador Virgílio Macêdo Júnior, na manhã desta quinta-feira (7). Após constatada a impossibilidade de acordo, o magistrado determinou o encaminhamento do processo - que pede a suspensão e ilegalidade da greve dos professores – para que o Ministério Público possa se manifestar. Já ficou definido que o julgamento do pedido liminar ocorrerá durante a sessão do Pleno de desembargadores, na próxima quarta-feira (13). O desembargador Virgílio Macêdo e a promotora de Justiça da Educação em Natal, Carla Amico, lamentaram o desfecho da audiência sem que se tenha o consenso esperado. “A grande perda, neste caso, é que a categoria perde um título judicial com números, algo inédito, e que garante a implementação efetiva dessas conquistas”, enfatizou a promotora. Sinte e governo divergiram quanto à implantação dos 34% de reajuste remuneratório decorrentes da implantação do piso salarial nacional. Enquanto o Sindicato defende a implantação progressiva entre os meses de julho e setembro, o Executivo assinala que somente pode se comprometer com um parcelamento entre os meses de setembro a dezembro. Um outro impasse diz respeito ao saldo retroativo advindo da implantação deste piso nacional. Os representantes dos professores defendem que os novos salários devem ser computados a partir de abril. Enquanto isso, o governo afirma que não há qualquer definição neste sentido do ponto de vista da legislação e que, por isso mesmo, tende a não contabilizar qualquer espécie de saldo retroativo. O valor e período de implantação da data-base dos salários dos professores também foi tema de discórdia. Por um lado o Sinte pede um aumento de 21,76% já a partir de janeiro de 2012. Por outro, o Estado argumenta que já há discussões no âmbito do governo federal que realiza um recálculo no percentual de reajuste e também no período de implementação dos valores. “Nós não nos negamos em cumprir esses reajustes e período da data-base, mas não temos também como especificá-los. Vamos aguardar o que disser a legislação”, assinalou a secretária estadual de Educação, Maria Betânia Ramalho. Estiveram presentes também na audiência o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto; a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso; e a secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz. Fonte: TJ RN

Exclusivo: Não houve acordo entre Governo e SINTE e greve continua

O Governo não cedeu nada. Fautou o acordo e sobrou greve. Plenário do TJ decidirá sobre futuro da greve na próxima quarta-feira.

Com informações da Rádio Difusora de Mossoró.

Trabalhadores em Educação dão mais uma resposta aos ataques de Rosalba

O SINTE-RN e os demais sindicatos de servidores em greve realizaram um dos maiores atos de protesto dos últimos tempos. Nesta quarta-feira(06) o funcionalismo público estadual expressou toda a sua comparecendo em massa ao Ato público no Centro Administrativo, em Natal. “O Governo está usando todas as formas de nos atacar. Nós respondemos com mobilização, organização e luta”, explica a coordenadora Fátima Cardoso.
Todas as categorias em greve estiveram presentes ao ato, unidos por pelo menos uma reivindicação em comum: a revisão, implantação ou cumprimento do plano de carreira.
Um dos objetivos da atividade era a obtenção de uma audiência com a Governadora, mas ela se recusou receber as lideranças dos servidores. Já no final da atividade, o Governo agendou audiência para esta sexta-feira, contudo sem maiores perspectivas de atender as reivindicações das categorias.

Para a direção do Sinte-RN, Rosalba Ciarlini está dando uma demonstração de insensibilidade e desinteresse para com as necessidades do serviço público e seus servidores. “O Governo que deveria ser o agente de melhorias para a educação, ergueu uma muralha para impedir que isso aconteça. Nós vamos usar toda nossa força para derrubar essa muralha”, afirmou o coordenador do Sinte-RN, Rômulo Arnauld.
Ao discursar ao presentes, o diretor do Sinte-RN, Canindé Silva resumiu o pensamento dos trabalhadores em educação presentes ao ato: “Não vamos arredar o pé da luta, enquanto nossos direitos não forem atendidos”.

Fonte: SINTE-RN

Sinte tem audiência com o governo do Estado

A audiência de negociação entre o Sinte e o governo do estado acontece durante esta manhã (7). O encontro foi viabilizado pela assessoria jurídica do Sindicato. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a iniciativa busca o compromisso do governo em assumir pontos da pauta que estão sendo tratados como se não houvesse legislação ponara cumprir. “A expectativa é de que o governo tenha a preocupação de restituir os serviços à população assumindo um processo negocial a partir do que foi apresentado pelo Sinte.”, diz a Fátima Cardoso.

Fonte: SINTE-RN

Melhorar a educação tratando o professor como se fosse um bandido

O Governo "Rosa do Povo" disse em sua última reunião com os Secretários que uma das suas prioridades para o segundo semestre é a melhoria das políticas sociais, passando pela educação.

Será que melhorar a educação na visão do DEM é tratar o professor como se ele fosse um bandido? A prática desse Governo está sendo esta. Descumpriu a Lei do Piso e, quando reagimos, fomos denunciados na justiça. Para essa turma o professor não passa de um transgressor, pelo simples fato de exigirmos os nossos direitos.

Durma com uma dessa!

Proposta "maravilhosa"

Escutei uma entrevista da responsável pela 12ª DIRED (Diretoria Regional de Educação), em uma emissora de Mossoró. Quem ouviu perdeu algo inimaginável! Aquela figura, no alto da sua babação ao Governo da "Rosa do Povo", disse que os professores teriam recebido uma proposta maravilhosa, mas mesmo assim, insistem em se manterem em greve.

Eu precisaria de meia hora de QI zero para entender essa declaração. Que proposta é essa? Passamos um mês de greve ouvindo o Governo dizendo que não tinha nada a nos oferecer. Depois desse tempo todo aparaceram com um abono com apelido de piso para menos de mil professores. Quanto aos demais, afirma que parcelará a implantação desse piso em quatro parcelas, a partir de setembro.

O que seria essa proposta maravilhosa? Alguém conhece algum professor que recebeu o reajuste que o Governo arrota na imprensa indecorosa desse Estado?

A Lei do Piso é real, mas não está sendo respeitada por esse povo que vive a fazer mensão das leis, para justificar o arrocho salarial dos servidores públicos.

O Governo da "Rosa do Povo" falta com a verdade e mostra seu lado espinhoso

A greve da educação foi parar na justiça. Ironia do destino? Estamos em greve por causa de decisão do STF e fomos ajuizados por causa da mesma greve. Entendeu?

 Isso só não é incrível porque o que vem dessa turma de pescoço ocupado é para se crer.

O pior de tudo é o argumento mentiroso de que implantou, de imediato o Piso Nacional. Como? O Piso está valendo desde abril e implantaram um abono para alguns poucos professores, somente em junho. Nem foi de imediato, nem foi o piso, nem foi para a categoria. Isso é uma assombração!


A Lei do Piso determina o valor mínimo para o professor de Nível Médio. Os demais níveis devem ganhar de conformidade com o Plano de Cargos, Carreira e Salários, que por sua vez, deveria ter sido reformulado, para se adequar à nova lei. O Governo espinhoso não fez uma coisa, nem outra. Seria cômico, se não fosse trágico.

Se ajustiça nos mandar voltar, voltaremos de cabeça erguida, certos de que a justiça funciona para confirmar as injustiças dos poderosos. Eu espero que isso não aconteça. Se acontecer, estaremos neste espaço e em outros, denunciando esse caso.

Estado ajuíza ação pedindo ilegalidade da greve da educação

Por Assecom-RN

 

O Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou Ação Civil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos professores.

O Estado alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do Piso Nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores. "Diante do insucesso das negociações com o SINTE, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011", explicou o procurador geral Miguel Josino.

No pedido feito à justiça, a PGE não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias.

O Procurador Geral esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. "Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados", disse ele.

A PGE considera a greve abusiva e aguarda o posicionamento da justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro competente para resolver o impasse. "A Procuradoria apelou para o espírito público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior dos alunos" expressou Josino.

O processo, de número 20110008049-7, foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que, cumprindo o que determina a lei, ordenou que o SINTE se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira (5). Terminando este prazo, o Desembargador irá decidir a respeito da liminar pedida pelo Estado. "É provável que o Desembargador Virgílio Macedo leve o processo para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira (6)", concluiu o Procurador Geral.

Governo blefou mesmo

O Governo da "Rosa do Povo" fez uma tempestade na imprensa, afirmando que cortaria o ponto dos grevistas, mas não teve a coragem de amargar tamanho prejuízo político.

Será que se lembraram de Geraldo Melo e de Dona Vilma? Talvez. Não é um bom negócio pisotear os funcionários do Estado.