PLC 122/06: Todos na manifestação em Brasília

Pastor Geremias do Couto

Como é sabido, embora o PLC 122/06 tramite há cinco anos e tenha sido arquivado no final da última legislatura, a senadora Marta Suplicy cuidou de retirá-lo com urgência da gaveta. Creio que gastará todo o seu mandato na tentativa de aprová-lo, como fez recentemente, sem, no entanto, lograr o seu malfadado objetivo. Mas é fato que, após a esdrúxula decisão do STF dando azo de constitucionalidade à união homoafetiva, ao arrepio da Constituição, o projeto ganhou força e provocou, por outro lado, reação maciça contra a sua aprovação, que resultará na realização de manifestação pacífica no dia 1 de junho, às 15 horas, em frente ao Congresso Nacional, reunindo pastores, padres, políticos, advogados e representantes dos mais variados segmentos da sociedade. O próprio Alô, Senado recebeu milhares de ligações em que 95% das chamadas se manifestaram contrárias ao PLC 122/06.

Com a antecipação da data, prevista anteriormente para o dia 29 de junho, não poderei estar presente em Brasília no dia primeiro, em virtude de compromissos assumidos fora do país no período. Mas fui patrulhado  com certa veemência por apoiar e divulgar a manifestação,  sob a ridícula alegação de que quem a lidera é o pastor Silas Malafaia. Não é preciso que eu relacione aqui os argumentos. Qualquer cabeça pensante já saberá quais são. 

Para início de conversa, não sou cristão novo no apoio à causa. Desde 2007 que a minha voz não se cala. Confira aqui, aqui,  aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Questionei, inclusive, o acordo de segmentos evangélicos com a candidata Dilma Roussef, que prometeu deixar o assunto restrito ao Congresso, como se isso fosse atenuar as investidas não só pela aprovação do PLC 122/06, mas do próprio casamento gay, cuja trilha foi, agora, amplamente aberta com a decisão do STF. Dava para “advinhar” que, com o PNDH 3 em curso e várias outras iniciativas também em processo, só pessoas ingênuas ou com outros interesses poderiam acreditar que tudo se resolveria como num passe de mágica. Hoje, sou tendente a crer que não seria também diferente com os demais candidatos à presidência. Teríamos a mesma batalha que ora se trava.

Mas por que combato o PLC 122/06? Ademais de sua inconstitucionalidade, mexe numa cláusula pétrea: a liberdade de expressão, sem a qual nenhuma democracia sobrevive. É tanto que até mesmo líderes que nutrem simpatia pelo movimento homossexual consideram o projeto eivado de aberrações constitucionais. Uma vez aprovado, feriria de morte o direito de opinião e criaria uma categoria privilegiada no país que nunca mais poderia ser criticada, enquanto as demais continuariam passíveis de críticas sem nenhuma sanção para quem criticasse. Um verdadeiro "monstrengo" jurídico. 

Esta luta não se trata simplesmente de moralismo, mas da defesa de um valor intrínseco do ser humano: a liberdade de expressar-se. É tão clara a intenção do PLC 122/06 que a Senadora Marta Suplicy, no afã de agradar aos cristãos, cometeu grave erro estratégico ao propor emenda que não penalizaria as opiniões emitidas dentro dos templos. Com isso, escancarou: o projeto é mesmo restritivo da liberdade. É para calar a boca mesmo. Fora das paredes “sagradas” não pode falar nada. "Bendita" Marta, aquela da famosa frase, quando era Ministra do Turismo.

Para fechar questão: fosse o pastor Silas Malafaia ou qualquer outro que encabeçasse a iniciativa, eu estaria engajado na mobilização. De fato, participam do movimento, inclusive, representantes de outras fés. Aplica-se, aqui, o princípio da cobeligerância, defendido por Charles Colson, em sua obra: E agora, como viveremos? Quando a causa é comum, temos de unir forças com segmentos até mesmo antagônicos, porque a restrição, no caso em tela, não afetará apenas a um grupo, mas a todos os que não rezam pela cartilha liberal. 

Nunca é demais repetir Niemöller (já o fiz aqui algumas vezes): “Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar...” Para quem não sabe, Martin Niemöller foi considerado o principal porta-voz da resistência protestante ao regime nazista na Alemanha. Até que a segunda guerra terminasse, permaneceu preso por mais de sete anos nos campos de concentração de Sachsenhausen e Dachau.

Não cederei a nenhum patrulhamento. Serei parte da resistência até o fim, não em virtude de mero moralismo, mas em defesa do meu, do seu e do nosso direito de expressar-nos livremente num país que se pretende democrático. Faça um esforço de ir a Brasília no próximo dia 1 de junho, quarta-feira. Exerça a sua voz profética e não deixe também de assinar o abaixo-assinado contra a aprovação do PLC 122/06. Veja como fazê-lo aqui.