Seis Estados pagam menos que piso a professor

Valor de R$ 1.024 para docente da educação básica não é respeitado em Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Rio Grande do Sul O levantamento foi realizado em agosto pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). De acordo com os dados, no Amapá o salário é de R$ 1.023,18; no Espírito Santo, de R$ 994; em Goiás, de R$ 965,61; em Roraima, de R$ 950; em Alagoas, de R$ 946,45; e no Rio Grande do Sul, de R$ 862,80. O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentou de R$ 950 para R$ 1.024,67 no fim do ano passado. O reajuste de 7,86% foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) depois de uma consulta à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como atualizar o valor. Uma dúvida em relação ao piso é muito debatida: se o que é considerado salário incorpora ou não gratificações. Uma liminar no Supremo Tribunal Federal permite, atualmente, somar o salário-base a vários tipos de gratificações. A polêmica persiste entre os educadores e o governo. Enquanto a AGU entende que haveria reajuste somente em 2010, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindica reajustes em 2009 e em 2010, o que totalizaria R$ 1.312,85 de piso. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a lei do piso não é clara e oferece várias interpretações. "Essa diversidade de entendimentos precisa ser solucionada. Nenhum Estado cumpre a lei como foi aprovada. Cada um faz de um jeito e todos dizem que estão pagando", afirma Leão. Segundo ele, a interpretação de que a carga horária do piso é de no máximo 40 horas precisa ser reajustada. "Se a jornada do Estado é de 20 ou 30 horas, ele deve pagar o piso", afirma Leão. "Esse valor não é para 40 horas, é para no máximo 40 horas." CNTE citando (O Estadão)