TCU aponta irregularidades em uso de fundo para educação

CNTE

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou nos 22 municípios selecionados por amostragem irregularidades como compras sem licitação, gastos com serviços incompletos e até pagamento de INSS com dinheiro de merenda escolar.

Distribuídos por 18 estados que concentram a maior quantidade de cidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (espécie de termômetro da qualidade da educação básica) abaixo da média nacional, os municípios receberam repasses do FNDE que totalizam R$ 69,3 milhões, entre janeiro de 2007 e agosto de 2008.

Entre as principais irregularidades, estão falhas em licitações, desvios de recursos para conta bancária do município, saques sem comprovação de despesa, indícios de fraude em pagamentos ou em documentos, atuação deficiente dos conselhos sociais e ausência de identificação do convênio ou do programa nas notas fiscais.

No relatório aprovado na última quarta-feira por unanimidade em sessão plenária, o TCU calcula que o rombo chegue a R$ 1,7 milhão. O ministro José Jorge de Vasconcelos Lima cobrou rigor na fiscalização e no controle de repasse dos recursos.

"Cabe à autarquia apurar as irregularidades, pedir reembolso e multar os responsáveis", assinala José Jorge, relator do processo. "O FNDE tem uma dimensão muito grande, por isso os recursos deveriam se concentrar em programas mais relevantes. Recomendamos inclusive que o processo seja informatizado. A fiscalização, para ser mais efetiva e rápida, depende também da tecnologia."

O FNDE comunicou que suspendeu recursos de merenda escolar para entidades que respondem a tomadas de contas especiais. Ao TCU, o presidente da autarquia, Daniel Silva Balaban, informou que o orçamento do órgão no ano passado foi de R$ 14,7 bilhões, destinados à execução de 15 programas de governo e 65 ações orçamentárias na área de educação, que atenderam a cerca de 180 mil escolas e 43 milhões de alunos.

Balaban acrescentou que as transferências realizadas pela autarquia geram, anualmente, 25 mil prestações de contas e 4 mil instaurações de tomadas de contas especiais.

As falhas em licitações foram os problemas encontrados com maior freqüência: dos 22 municípios, 16 (ou 72,7% dos casos) apresentaram irregularidades e em metade dos casos havia indícios de restrição à competitividade. (...) (IG)