MEC estuda mudar regras para professores

O governo discute mudanças na carreira dos professores das universidades federais. A ideia é enviar projeto de lei ao Congresso definindo regras para a atuação dos docentes contratados em regime de dedicação exclusiva. Uma das propostas é permitir que esses profissionais incorporem a seus salários, dentro do limite constitucional de R$ 24.500, qualquer remuneração por serviços que prestem a empresas privadas e órgãos governamentais. Quem optar por trabalhar na universidade em regime de dedicação exclusiva poderá ganhar uma nova gratificação.

O assunto está em discussão nos Ministérios da Educação, Planejamento e Ciência e Tecnologia. Sindicatos de professores e reitores também já foram consultados. A iniciativa de disciplinar a dedicação exclusiva, conhecida pela sigla DE, tem origem em acórdão do Tribunal de Contas da União que disciplina a relação das universidades federais com suas fundações de apoio.

Atualmente, é comum que professores contratados em regime de DE participem de projetos de pesquisa intermediados pelas fundações de apoio. Desse modo, eles recebem uma remuneração extra via fundação. Para o TCU, a situação é irregular. O tribunal concluiu que muitos projetos são contratados sem aprovação nas instâncias acadêmicas das universidades, numa total falta de transparência que abre brechas para desvios. O TCU entende que o Ministério da Educação já paga um valor adicional por ter professores em DE.

Uma das propostas é que os professores em DE disponham de oito horas semanais para dedicar a projetos externos e incorporem a remuneração à folha de pagamento das universidades, o que daria mais transparência ao processo. Outra proposta previa que, nesse caso, os professores perderiam o status de DE e seriam contratados pelo regime de 40 horas semanais.

Fonte: (O GLOBO)