Governo não apresenta proposta de negociação

Janeayre Souto

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (27), uma audiência entre a casa civil do estado, secretaria de administração e a direção do SINTE.

Nessa audiência o governo do estado não apresentou nenhuma proposta de negociação. Alias se limitou a falar que são impedidos por lei de oferecer qualquer reajuste aos trabalhadores em educação.

O secretario da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, não soube responder quando a direção do sindicato questionou a ausência da SEEC da audiência. O chefe da casa civil deu calado por resposta.

De acordo com Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, o governo só mudou o discurso quando ela apresentou os números que estão colocados no portal da transparência e que são públicos.

Segundo ela só de FPE houve um aumento de 32% de repasse para o estado, o ICMS vem em uma onda crescente, o governo tem que gastar 25% da arrecardação do ICMS com a educação e só está em 22,78%, com o FUNDEB é no mínimo de 60% e está em 57%. Colocamos inclusive que os trabalhadores em educação não aceitam que o governo sempre usa para os trabalhadores em educação o impeditivo da LRF, quando no dia 20 de abril, a assembleia vota uma elevação dos vencimentos dos funcionários efetivos em comissão. O impacto na folha da Assembleia Legislativa, após o reajuste salarial dos servidores efetivos e a reestruturação dos gabinetes parlamentares, será de R$ 700mil/mês. Além de criarem novos cargos que ficarão à disposição de cada deputado,  como é o caso do assessor parlamentar, assistente técnico de comunicação e de auxiliar parlamentar. Somando-se os vencimentos e as respectivas gratificações (que todos têm direito) as remunerações variam de R$ 3.656,75 a 13.236,16, que é o contracheque do assessor chefe de gabinete. Já o Tribunal de Justiça concedeu um aumento salarial na ordem de 13% e o Ministério Público de 15%.

Após a direção de o sindicato ter exposto esses dados o chefe da casa civil do estado falou então que a arrecadação do estado só com ICMS agora no mês de maio tinha superado qualquer expectativa, pois essa arrecadação era de R$ 80.000.0000,00 há mais do que o governo esperava.

Uma simples conta é feita, o chefe da casa civil em recente entrevista aos veículos de comunicação do nosso estado colocou que a folha de pessoal do mês de maio irá custar 231 milhões e é bom observar que esse valor da folha se dá tão alto por que o estado está pagando atrasados de algumas categorias, então se ela é de 231 milhões, e se o governo vai arrecadar a mais do que esperava somente de ICMS 80 milhões a mais, o governo tem como atender a pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação. Até por que o ICMS do mês de abril foi mais de 270 milhões. O governo mostrou hoje que tem recursos para negociar, que tem como atender a pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação. Ele não negocia se não quiser. Com esses números que o governo apresentou hoje, o governo não tem como não implantar o PCCR dos servidores da administração direta do estado. Nós exigimos que o governo do RN respeite os trabalhadores em educação e que não faça “caixa” com os salários dos funcionários públicos, desabafa a dirigente do SINTE.