MEC diz que ajudará a pagar aumento

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União dá as diretrizes para que municípios e Estados que não possuem condições de arcar com o aumento do piso salarial dos professores solicitem ajuda ao governo federal. Os pedidos deverão ser encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as condições exigidas, a mais difícil para os gestores e considerada a mais importante pelo ministro é a “demonstração cabal” de que o orçamento local não é suficiente para arcar com os custos do pagamento do piso.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que quando o piso foi aprovado, em 2007, a União ampliou a verba no Fundeb para dar conta dessa demanda. Por isso, não acredita que muitas prefeituras poderão solicitar a ajuda. “A justificativa de que não há recursos para o piso é incompatível com o discurso à época de que se a União multiplicasse por dez sua contribuição para o fundo, como fez, haveria”, diz. Ele admite, no entanto, que a regra geral pode não atender alguns casos concretos e as regras são para atender esses casos.

Fonte: CNTE