A qualidade da educação e o PSPN

CNTE Informa 516

Em mais uma avaliação do relatório de monitoramento de Educação Para Todos (EPT), compromisso firmado durante a 2ª Conferência Mundial de Educação, realizada em Dacar, em 2000, o Brasil passou a ocupar a 80ª posição entre os 129 países signatários das Metas do Milênio. Isso quer dizer que estamos um pouco mais longe de alcançar alguns dos compromissos de EPT, sobretudo os que dizem respeito à erradicação do analfabetismo, à universalização das matrículas na educação infantil (creche e pré-escola) e à garantia do aprendizado em todos os níveis.

Embora o país seja referência na questão da igualdade de matrículas entre gêneros - na verdade, as mulheres já ultrapassaram os homens por razões sócio-econômicas - fato é que o analfabetismo literal atinge cerca de 10% da população com mais de 15 anos - sendo sua incidência maior nas zonas rurais (24,2%), na região Nordeste (20,8%) e na população negra e parda (14,7%) - a repetência e a evasão somam cerca de 20% das matrículas e o déficit de vagas na creche supera 50% a demanda potencial (incluindo as instituições privadas e conveniadas). Já o ensino médio, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), possui somente 48% dos jovens matriculados na idade própria (15 a 17 anos).

Apesar de a avaliação da UNESCO ter como base o ano de 2006, precedendo o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação, verdade é que os principais “gargalos” educacionais se mantiveram nos últimos dois anos, especialmente a lentidão no decréscimo do analfabetismo e na elevação dos indicadores de melhoria do aprendizado.

Do ponto de vista do ensino médio, as escolas profissionalizantes surgem como elemento novo na oferta de vagas, mas suas capacidades de atendimento não chegam a 5% da demanda nacional. Ou seja, os estados precisam encampar a tarefa de oferecer essa etapa da educação básica, principalmente agora que o Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade da educação básica (da pré-escola ao ensino médio).

Quanto à qualidade do ensino público, impossível projetar uma melhoria substancial sem investimento em duas das principais políticas responsáveis pela aprendizagem dos estudantes - a qualificação e a valorização dos profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários de escola).

O piso do magistério, apesar de figurar como Lei, tem sido desrespeitado por grande parte dos gestores. Igualmente, os entes públicos não têm adequado os planos de carreira da categoria à Lei 11.738. O acúmulo de cargos, decorrente dos baixos salários, impede a permanência do/a professor/a em uma só escola e, por consequência, inviabiliza o acompanhamento dos estudantes, bem como a aplicação do projeto pedagógico escolar.

Embora a grande mídia e muitos dos gestores alardeiem a importância do PSPN, a complacência da primeira frente às omissões e às ações descabidas destes últimos, em relação à correta aplicação da Lei 11.738, tem isolado cada vez mais os educadores na luta para fazer valer a lei do Piso. Não bastassem as inúmeras pendengas locais, suscitas em grande parte pela demora no julgamento da ADI 4.167, no STF, alguns parlamentares resolveram, aleatoriamente, discutir duas Propostas de Emendas à Constituição, que, em nossa opinião, são anacrônicas e prejudiciais ao financiamento da educação. A primeira refere-se a PEC 440/09, que visa criar pisos salariais regionalizados - matéria superada por ocasião da aprovação da Emenda Constitucional nº 53/06. A segunda (PEC 447/09), diz respeito à inclusão de despesas com transporte escolar nos recursos do Fundeb, afrontando o princípio da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Infelizmente, enquanto alguns gestores, parlamentares, formadores de opiniões e segmentos sociais continuarem a ver a educação como despesa, seguramente não será possível avançar na qualidade da escola pública. Pois educação requer, além de recursos suficientes, de profissionais qualificados, bem remunerados e com condições de trabalho apropriadas, a definição de um projeto comprometido com o desenvolvimento sustentável do país, que contemple, também, suas diversidades regionais e culturais.