Os salários do magistério da educação básica

Na última sexta feira, o Portal G1/Globo divulgou matéria a respeito de um levantamento sobre as remunerações médias dos profissionais do magistério da educação básica. Segundo o Portal, o estudo foi feito com base no cruzamento de informações fornecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e a Pnad/IBGE de 2008.

Mesmo não tendo tido acesso às fontes do MEC, e também não tendo procedido à análise minuciosa da Pnad/2008, a CNTE acha importante emitir algumas considerações sobre a referida matéria, à luz de uma pesquisa acadêmica publicada recentemente pela UNESCO, a qual foi apresentada na 7ª Conferência de Educação da CNTE por uma de suas organizadoras, a professora Elba Siqueira de Sá Barreto. A publicação da UNESCO, intitulada “Professores do Brasil: impasses e desafios” traça um diagnóstico da situação de emprego desses profissionais com foco no salário, na formação, na jornada e nas condições de trabalho. A coordenação da pesquisa ficou a cargo da professora Bernadete Angelina Gatti.

Embora a base de dados da pesquisa da UNESCO seja a mesma utilizada pelo G1/Globo, há defasagem de dois anos entre as duas amostras. A primeira compilou informações de 2006 e a do G1 se pautou nos dados de 2008.

A primeira questão a ser considerada refere-se à composição dos salários. Ambas as pesquisas tomam como base a remuneração bruta, aquela em que incide todas as gratificações, inclusive de caráter temporário e que não serão agregadas aos proventos de aposentadoria. Pelos cálculos do G1/Globo, em 2003, a média dessas remunerações somava R$ 994,00, e em 2008 R$ 1.527,00, perfazendo, assim, um acréscimo de 53,6% entre os períodos. Contudo, pelos estudos da UNESCO, em 2006, essa mesma média ficou em R$ 927,00, ou seja, menor que a de 2003 apontada pelo G1, o que nos parece algo contraditório. Independente de possíveis erros analíticos de uma ou de outra pesquisa, o estudo do G1 diz que, atualmente, 16 estados remuneram abaixo da média nacional (em 2003 eram 19 estados), corroborando com a essencialidade do piso salarial profissional nacional do magistério.

Outro ponto destoante dos estudos refere-se ao cálculo da jornada de trabalho. Tendo em vista a Pnad/IBGE captar informações diretamente do/a cidadão/ã trabalhador/a, é de se estranhar que uma pesquisa tenda a convergir a jornada dos profissionais do magistério para 30 horas semanais e a outra para 40 horas.

A pesquisa da UNESCO chama a atenção para outra questão bastante pertinente nesse tipo de avaliação, a qual o estudo do G1 não considera. Trata-se da mediana, um tipo de média mais próxima da realidade do universo investigado e que mostra o ponto em que 50% dos valores (no caso, os salários) estão acima ou abaixo de um determinado valor. Por esta análise, em 2006, mais de 50% dos/as professores/as brasileiros/as percebiam remunerações abaixo de R$ 720,00, o que coincide com a pesquisa da CNTE Retrato da Escola 3, realizada naquele mesmo ano, que apontou mediana entre R$ 500,00 e R$ 700,00. Também segundo o estudo da UNESCO, a mediana da região Nordeste, em 2006, era R$ 450,00. Essas mesmas ponderações basearam o posicionamento oficial do MEC à época da aprovação da Lei 11.738, que afirmava que o piso beneficiaria cerca de 40% dos profissionais de todo país.

Outro ponto: é certo que o crescimento econômico dos últimos anos impactou positivamente a massa salarial dos trabalhadores brasileiros. Essa constatação é apontada por várias análises de institutos e órgãos governamentais e não governamentais. Para o magistério, além do potencial econômico do país, o Fundeb também tem contribuído para a melhoria das condições salariais, principalmente para os profissionais lotados na educação infantil e em algumas modalidades de ensino. Em 2006, último ano de vigência do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), segundo dados da pesquisa da UNESCO, a mediana dos profissionais na educação infantil era R$ 500,00, no ensino fundamental R$ 700,00 e no ensino médio R$ 1.200,00, estes últimos, no entanto, correspondiam a apenas 14,1% do contingente de professores/as.

Embora muitos municípios ainda não tenham efetivado planos de carreira de seus profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários de escola), é plausível considerar que a estabilidade no serviço público tende a consolidar uma remuneração maior ao longo dos anos aos trabalhadores desse setor. E este diagnóstico consta da pesquisa da UNESCO, que verificou salários maiores nas redes públicas em relação às escolas particulares. Contudo, as amostras (G1 e UNESCO) não apontam com precisão o tempo de serviço dos profissionais do magistério. Mas considerando que mais da metade ocupa cargo de professor/a no serviço público por pelo menos 10 anos - segundo pesquisa Retrato da Escola 3 - e que a rotatividade no setor privado é elevada, comprova-se que a carreira do magistério público é pouco valorizada.

Como forma de superação das inúmeras disparidades que envolvem os profissionais da educação do Brasil, o Congresso Nacional aprovou lei instituindo o PSPN como referência para o vencimento (sem gratificações) inicial das carreiras nos estados e municípios. Observa-se que os profissionais das escolas privadas não foram contemplados pela Lei, o que é bastante impertinente frente às realidades entre as redes de ensino. Assim, o piso corresponde ao salário mínimo do/a professor/a da educação básica pública e volta-se aos profissionais com formação de nível médio - habilitados para lecionar na educação infantil e primeiros anos do fundamental (aos profissionais com nível superior deve-se garantir vencimentos maiores que o piso). Também o Conselho Nacional de Educação emanou novas diretrizes para os planos de carreira dos profissionais da educação das redes públicas, as quais chamam a atenção para a necessidade de equiparação salarial por nível de formação dos profissionais e não pela lotação nas diferentes etapas, como tem ocorrido, até o momento, em muitos locais.

Cabe, agora, aos gestores públicos observarem e cumprirem esses requisitos legais a fim de garantir a efetiva valorização do magistério, uma vez que, mesmo na hipótese de uma média salarial de R$ 1.527,00 - não se confundindo com a mediana - ela ainda é muito baixa para quem está na profissão, no mínimo, há uma década. E não vamos aqui fazer nenhuma comparação com outras profissões ou carreiras do serviço público, o que seria ainda mais deprimente.

Em relação ao MEC, a CNTE reitera a necessidade de se realizar um censo sobre os profissionais da educação, para que essas questões sejam elucidadas e possam servir de referência para a elaboração e aplicação de políticas públicas eficientes e equânimes.

Fonte: CNTE