MEC critica acordo do Brasil com Santa Sé

Para ministério, parte do texto que fala sobre ensino religioso fere legislação e pode gerar discriminação em escolas públicas. Itamaraty diz que o MEC deu parecer favorável ao artigo em dezembro de 2007; a CNBB nega privilégio à Igreja Católica no acordo

Um artigo sobre ensino religioso faz com que o acordo entre o Brasil e a Santa Sé seja criticado dentro do próprio governo federal. O documento foi assinado em novembro de 2008 e está prestes a ser votado no Congresso Nacional.

Um dos pontos do texto diz que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A discórdia está na expressão “católico e de outras confissões religiosas”.

Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, ao falar sobre o ensino religioso, não menciona nenhuma fé específica e também veda o “proselitismo”, ou seja, a promoção de uma religião. Por isso, em parecer datado de junho deste ano, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC afirma que o acordo fere a legislação brasileira e poderá gerar discriminação dentro da escola pública.

No caso da particular, o documento ressalta que as instituições de ensino cristãs têm autonomia para deliberar sobre o conteúdo. O Itamaraty diz que o MEC havia dado parecer favorável ao artigo em dezembro de 2007. Já o ministério afirma que já havia manifestado sua discordância anteriormente.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) nega privilégio à Igreja Católica no artigo. “Por que aparece “católico’? Porque está falando do acordo com a Igreja Católica. Se fosse com a religião budista, diria “budista e de outras confissões religiosas’”, disse na sexta-feira dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da entidade.

“O fato de o texto nomear uma religião e referir outras a esta a coloca em uma situação de privilégio”, rebate Maria José Rosado Nunes, coordenadora-geral da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.
A ONG encomendou ao instituto Ibope pesquisa que mostra que a maior parte da população brasileira rejeita a ideia de a Igreja Católica ganhar mais poderes no país.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas de todo o país. Era feita a afirmação: “Atualmente, existe no Congresso uma proposta de acordo entre o Brasil e a Igreja Católica, que dará mais direitos à Igreja Católica em território nacional”. Em seguida, os entrevistados diziam se concordavam ou não com três frases que eram lidas.

O resultado reforça o apoio à laicidade: para 46%, “o governo não deve fazer acordo com nenhuma religião, pois não existe uma religião oficial no país”. Para outros 32%, ele não deve ser feito porque desrespeita outras religiões. Ou seja, 78% são contrários ao acordo. Manifestaram-se favoravelmente 15% dos entrevistados, por ser o catolicismo a religião da maioria dos brasileiros. Para a CNBB, a formulação da pergunta foi tendenciosa, porque sugere um privilégio aos católicos.

Fonte: O Verbo, citando Vooz