Câmara acerta repasse ao MEC de R$ 80 mi que economizou neste ano

A Câmara dos Deputados vai destinar R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do ministério (creche e pré-escola). A transferência dos recursos foi acertada ontem (19) entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Michel Temer.

Haddad explicou que já acertou a transferência com o Ministério do Planejamento. O remanejamento da verba será feito por meio de projeto de lei que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Caso não houvesse essa destinação direta, os recursos seriam devolvidos ao Tesouro Nacional.

O ministro informou que o dinheiro será repassado às prefeituras por meio de convênios já firmados com os municípios. Ele disse que os recursos permitirão a construção de 80 creches que beneficiarão 16 mil crianças.

Gesto inédito

O ministro afirmou que não tem notícia de iniciativa semelhante, com repasse direto como o acertado ontem (19), e que a decisão da Câmara tem um efeito simbólico importante. Haddad afirmou que iniciativas como a da Câmara, transformadas em um esforço de todo o Poder Público, viabilizariam o cumprimento da meta de 6% do PIB em investimento público na área da educação, recomendada pela Unesco. Ele lembrou que, em 2007, o percentual foi de 4,6%.

Temer disse que a iniciativa de repassar os recursos para o Ministério da Educação investir em programas de educação infantil mostra a preocupação do Legislativo com as prioridades da agenda nacional. Ele afirmou que a decisão da Mesa mostra a sintonia da Câmara com as reivindicações da sociedade e a consciência dos parlamentares do que é importante priorizar neste momento.

O 1° vice-presidente e o 1º secretário da Câmara, deputados Marco Maia (PT-RS) e Rafael Guerra (PSDB-MG), respectivamente, lembram que, quando a proposta de economia de recursos foi apresentada, a maioria dos parlamentares considerou difícil cumprí-la. "Vimos, no entanto, que foi possível", afirmou Maia.

Rafael Guerra disse que a economia feita neste ano permite que os próximos orçamentos sejam mais enxutos. Segundo ele, a medida poderá se repetir, pois esta foi uma decisão política suprapartidária. Guerra disse ainda que o investimento em educação é uma prioridade nacional e tem um efeito positivo para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Fonte: CNTE, citando Agência Câmara, 19/8/09