Educação: duas visões

Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo em 29/03/2009
Fernando Haddad (*)

A adesão dos 27 governadores e 5.563 prefeitos ao Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), do governo federal, pode passar a
falsa impressão de que há consenso acerca do que precisa ser feito pela
educação brasileira.

De fato, o Ministério da Educação, de comum acordo com os gestores locais,
definiu 28 diretrizes, como avaliação por escola, escolha criteriosa de
diretores, obrigatoriedade de aulas de recuperação para alunos defasados,
regulamentação do estágio probatório, valorização do mérito e da carreira
de professor, promoção da educação infantil etc.
Além disso, fixou para o país, para cada rede e cada escola metas de
qualidade, valendo-se do IDEB, indicador de qualidade que combina o
resultado dos exames nacionais de proficiência em matemática e leitura e as
taxas de aprovação.

Havia grande resistência na divulgação dos resultados por escola, mas
mesmo os governos estadual e municipais que não aderiram à Prova Brasil
em 2005 foram vencidos pela evidência de que esse é um direito das
famílias que contribui para a melhoria da qualidade e da gestão da
educação.

Contudo, se há acordo em relação a diretrizes e metas, o mesmo não pode
ser dito em relação a estratégias. O Brasil, dessa forma, se transformou
num enorme laboratório em que várias concepções de educação vão sendo
testadas e experiências trocadas, tendo como pano de fundo o direito
fundamental do aluno de aprender.

É possível, dois anos depois do lançamento do PDE, agrupar essas
estratégias em torno de dois eixos: um mais progressista e um mais
conservador.

Mais ou menos financiamento? Os especialistas se dividem. Alguns
defendem que o patamar herdado de investimento público em educação
como proporção do PIB, de 4%, é suficiente e o problema reside na gestão
desses recursos. Outros defendem a ampliação dos investimentos para, no
mínimo, 6% com melhor gestão. O governo federal pretende atingir, em
2010, a meta de 5% em trajetória ascendente. Os conservadores, na

reforma tributária, trabalham nos bastidores pela desvinculação de receitas
dos estados para a educação, a chamada DRE, os progressistas comemoram
a iminência do fim da DRU, dispositivo constitucional que, desde 1995, retira
mais de 20% do orçamento do Ministério da Educação.

Avaliação para quê? Premiar e punir, sugerem alguns. Aqui há que se
considerar certos aspectos. Se não acompanhado de um aumento do
financiamento, mais recursos para escolas que cumprem metas de qualidade
pode significar menos recursos para aquelas que não cumprem. Isso pode
implicar punir uma segunda vez os alunos de escolas que não avançam.
Outra possibilidade é aquela que, ao ampliar o financiamento, promove as
transferências adicionais de recursos combinando a lógica do mérito a da
colaboração: repasses automáticos para escolas que cumprem metas,
ampliando sua autonomia, e repasses condicionados à elaboração, com
apoio técnico, de um plano de desenvolvimento pedagógico e formação de
professores para escolas cujos indicadores de qualidade situem-nas abaixo
da média. O MEC, desde 2007, de forma pioneira, repassa diretamente
recursos adicionais para as escolas públicas do país utilizando esse critério.

Por fim, o mais importante: a questão dos professores. Uma ala faz recair
sobre os ombros do magistério toda responsabilidade pela baixa qualidade
do ensino. As instituições de ensino superior que os formam e os gestores
que os contratam quase nunca são lembrados, embora baixos salários,
contratos temporários e formação inicial e continuada precária sejam a regra
em nosso país. Reforça-se, assim, aquilo que Theodor Adorno chamou de
“tabus acerca do magistério” num ensaio mais do que atual. Noutro pólo
estão os que entendem que “os melhores professores do Brasil são os
professores do Brasil” e que a guerra contra a má qualidade do ensino se
ganha com eles e não contra eles. Defendem o piso nacional do magistério,
constroem a carreira com a categoria e procuram co-responsabilizar a classe
política e as instituições formadoras pelos destinos da educação. Nessa
direção, o Ministério da Educação, a partir de 2005, divulga o IDEB de cada
rede de ensino às vésperas de cada eleição e, por meio do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), fecha cursos de licenciatura de
baixa qualidade.

Como se vê, o Brasil deu importantes passos, mas há muito debate pela
frente.

Fernando Haddad, 46, advogado, mestre em economia, doutor em filosofia e professor de
teoria política da USP, é ministro da Educação.