Estados receberão verba extra para pagar piso do professor

Os estados que não conseguirem pagar o valor integral do piso salarial dos professores, de R$ 950, vão receber verba complementar da União, por meio do Fundo da Educação Básica (Fundeb). A portaria que implementa a medida será assinada nesta quinta-feira, dia 28, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) já recebem complementação da União, pelo Fundeb, para investir na educação básica pública. Caso eles não tenham condições de pagar o piso, mesmo com a parcela extra, devem requerer a complementação específica ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao comprovarem a necessidade dessa verba, receberão o valor em 2010, no prazo estipulado para a integralização do piso. Desde julho de 2008, prefeitos e governadores pagam valores proporcionais, com reajustes anuais.

O piso é destinado aos profissionais do magistério público da educação básica. Ou seja, àqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação, desde que estejam em exercício. O valor de R$ 950 deve ser pago aos profissionais com nível médio para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os trabalhadores da categoria com jornadas distintas devem receber remuneração proporcional. Aqueles com mais escolaridade podem receber mais — os próprios entes federativos estabelecem as distinções em seus planos de carreiras. O benefício também será destinado a aposentados e pensionistas. “A tendência é ter efeito favorável na carreira. Nossa expectativa é a de que haja, no tempo, um aumento de salário dos professores para além do piso nacional”, destacou o ministro.

A definição do piso nacional não impede estados e municípios de estabelecer valores superiores. Ao mesmo tempo, não pode servir de fundamentação para remuneração inferior à atual. A partir de 1º de janeiro de 2010, o valor de R$ 950 deve ser o salário-base sobre o qual serão acrescentados todos os adicionais e vantagens pecuniárias.

(Fonte: MEC)